Fim da escala 6x1 é oficializado: Lula e parlamentares celebram promulgação no Congresso Nacional

O Congresso Nacional oficializou, nesta sexta-feira (16), o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia de promulgação da emenda constitucional, realizada no plenário do Senado Federal, em Brasília, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de parlamentares e de representantes dos trabalhadores.

O encerramento da solenidade foi marcado por um registro coletivo no plenário. Lula apareceu ao centro, acompanhado de autoridades e convidados, enquanto os participantes comemoravam a aprovação da mudança na legislação trabalhista.

A imagem, transmitida ao vivo pela TV Senado, simboliza a conclusão de uma etapa do processo legislativo que mobilizou trabalhadores, movimentos sociais e representantes políticos em todo o país.

Uma mudança histórica para os trabalhadores

Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, o modelo tradicional de seis dias de trabalho para apenas um de descanso será substituído gradualmente pela escala 5x2.

A medida assegura dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e estabelece a redução da jornada máxima de trabalho, sem diminuição dos salários.

A implementação acontecerá em duas etapas:

Após 60 dias: a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.

Após mais 12 meses: a jornada máxima passará para 40 horas semanais, mantendo as duas folgas.

Salários preservados: a redução da carga horária não poderá resultar em corte salarial.

A transição busca permitir que empresas e trabalhadores organizem suas atividades conforme as novas exigências constitucionais.

Lula participa de comemoração no plenário

O presidente Lula acompanhou a promulgação ao lado do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de outras autoridades.

A mudança na jornada de trabalho esteve entre os principais temas do debate político nacional e ganhou força com a mobilização de trabalhadores que defendiam mais tempo para descanso, convivência familiar e qualidade de vida.

No registro final da TV Senado, os participantes aparecem reunidos para celebrar a promulgação, com a Constituição Federal em destaque no centro da imagem.

Proposta teve ampla aprovação no Senado

A PEC foi aprovada definitivamente pelo Senado Federal na quarta-feira (14), após votação em dois turnos.

Em cada votação, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, resultado que demonstrou amplo apoio parlamentar à alteração constitucional.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, permitindo sua promulgação pelo Congresso Nacional sem necessidade de sanção presidencial.

Quando começa a valer a nova escala?

A mudança não será aplicada integralmente de forma imediata.

A previsão é que, em dezembro de 2026, os trabalhadores abrangidos pelas regras gerais passem a contar com a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 42 horas semanais.

A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, respeitando o período de transição estabelecido na emenda.

Empresas de diferentes setores precisarão reorganizar suas escalas, especialmente aquelas que utilizam jornadas de seis dias consecutivos de trabalho.

Congresso também promulga aposentadoria especial para agentes de saúde

Na mesma cerimônia, o Congresso Nacional promulgou outra emenda constitucional, originada da PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A medida reconhece as características dessas atividades e prevê condições específicas de aposentadoria para os profissionais abrangidos.

Uma nova etapa nas relações de trabalho

O encerramento da solenidade representa a conclusão do processo de aprovação da mudança constitucional e o início de uma nova fase de adaptação para trabalhadores e empregadores.

A expectativa é que a redução da jornada proporcione mais tempo de descanso e convivência familiar. Por outro lado, empresas deverão avaliar ajustes operacionais, escalas e custos para atender às novas exigências.

A mudança deverá atingir diferentes segmentos da economia brasileira, incluindo comércio, supermercados, restaurantes e serviços.

O Bahia10 Notícias continuará acompanhando a implementação da nova jornada de trabalho e seus impactos para os trabalhadores da Bahia e de todo o Brasil.

Fonte: Agência Senado, Agência Câmara, Agência Brasil e TV Senado.

Crédito da imagem: Reprodução/TV Senado.