Justiça condena empresa a pagar R$ 20 milhões por exposição ao amianto em Candeias

Dano moral coletivo

Justiça condena empresa a pagar R$ 20 milhões por exposição ao amianto em Candeias.

Justiça condena empresa a pagar R$ 20 milhões por exposição ao amianto em Candeias

Decisão prevê exames médicos e assistência vitalícia a ex-trabalhadores expostos ao material

Francis

Francis Vasconcellos

A Justiça do Trabalho condenou a Novelis do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo após reconhecer a exposição de trabalhadores ao amianto na unidade da empresa em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão ocorreu em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Novelis é a antiga Alcan – Alumínio do Brasil Ltda. A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.

De acordo com o MPT, a ação tramita na Vara do Trabalho de Candeias desde 2023. A investigação, por sua vez, começou em 2018, após uma denúncia do sindicato dos trabalhadores, e identificou um histórico de exposição ao amianto, substância cancerígena.

Conforme a sentença, documentos produzidos pela própria empresa comprovaram a presença e a utilização do material na unidade. Entre os registros estão documentos de segurança do trabalho, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e ordens de serviço. A lista também inclui o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Além disso, a decisão destacou a relação entre a exposição ao amianto e casos de mesotelioma de pleura envolvendo dois ex-empregados da fábrica. A Justiça já havia reconhecido essa relação em outras duas ações individuais movidas pelas famílias dos trabalhadores.

“Essa é uma decisão importantíssima na direção de reparar danos à saúde de pessoas expostas a agente cancerígeno por anos”, afirmou a procuradora do trabalho Silvia Valença, uma das autoras da ação.

Exames médicos e assistência à saúde

Em caráter de urgência, a Justiça determinou que a empresa convoque os ex-empregados para a realização de exames médicos em até 60 dias úteis. Dessa forma, a Novelis deverá arcar com as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem dos trabalhadores.

Além disso, a empresa terá de realizar exames médicos anuais dos ex-empregados até 2040, emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de doenças relacionadas ao amianto e encaminhar informações dos ex-trabalhadores ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante autorização expressa de cada um.

A decisão também prevê assistência à saúde por toda a vida para ex-empregados diagnosticados com doenças relacionadas à exposição ao amianto, desde que comprovadas por laudo médico.